Cadé

Planos com valores elevados, Traffic shaping, não cumprimento da velocidade estipulada no contrato, falta de concorrência em determinadas regiões… Há tempos o brasileiro convive com práticas que limitam a conexão

Quem tem mais de trinta anos lembra de uma época em que era comum esperar até a meia noite para se conectar à internet. No final dos anos 1990 e começo dos anos 2000, os valores envolvidos eram elevados. Era necessário pagar a empresa de telefonia e contratar um provedor. Durante o dia, as empresas telefônicas faturavam a cada 4 minutos de ligação. Como a maioria não podia arcar com esse custo, minha geração virou notívaga. Conheço pessoas cuja insônia teve origem nesse período.

As gambiarras eram diversas, como pedir emprestado o CPF de familiares para aproveitar promoções de degustação de provedores que ofereciam um mês de acesso gratuito. Ainda estudante de jornalismo, eu copiava o conteúdo online que me interessava para ler “off line”. E, olha, eu era um dos sortudos: EU TINHA COMPUTADOR EM CASA. Mas eram quatro irmãos para um computador. A convivência nem sempre era pacífica.

Muitos encontravam abrigo em lan houses ou pontos de acesso gratuito disponíveis em faculdades ou centros comunitários. A demanda era grande, e nem sempre era possível encontrar um computador livre. Nessa época, e-mails eram lidos como cartas. Você mandava num dia, mas não sabia quando leria a resposta.

A internet comercial também trazia adversidades. Os provedores limitavam a conexão por tempo de acesso. Diziam que liberar as horas utilizáveis comprometeria a saúde financeira das empresas. Até que um dia o SOL brilhou. Surgia o SBT On Line, um provedor de acesso ilimitado e gratuito. Mesmo empresas que cobravam pela conexão criaram alternativas gratuitas. O UOL lançou o BOL. O serviço, além de lento, era incerto. Até conseguir uma linha, eram necessárias várias tentativas. A maioria desses provedores deixou de existir, mas o mercado nunca mais foi o mesmo.

Quase isso. Novamente lidamos com medidas restritivas. A mais recente perspectiva de limitar o acesso à internet quando o cliente excede a franquia dos planos residenciais segue colecionando críticas. Ao ultrapassar o pacote básico, cota inferior a 100 GB por mês, será necessário pegar na carteira novamente para adquirir um pacote de dados adicionais. Do contrário, sua conexão pode perder velocidade ou ser interrompida.

Num mundo em que cada vez mais o consumo de internet é liderado por vídeos (Netflix, Youtube…), é praticamente inviável restringir o acesso a um limite tão pequeno (confira esse infográfico).

Embora a Anatel tenha aprovado (desde 2014, por sinal), o Procon já se posicionou contra. O Proteste teve a mesma compreensão. Vale lembrar que a resolução está envolta em controvérsia desde sua origem.

É curioso. As empresas possuem brechas legais para não cumprirem a taxa de velocidade do plano contratado pelo cliente. Fica ainda mais estranho. Essas novas medidas de contenção da conexão residencial convivem com projetos governamentais como o Banda Larga para Todos, que vislumbram a universalização do acesso à rede a preços convidativos.

Esse é apenas mais um tropeço numa trajetória cheia de ruídos, um caminho marcado desrespeito à neutralidade da rede. Denuncias de Traffic shaping, quando o provedor limita o tráfego de dados para certos serviços, como download via torrent ou acesso ao Youtube, já circulam há tempos.

Entre as várias ações de oposição, o Movimento Internet sem Limites se transformou no polo centralizador da contestação. Para questionar a legalidade do limite de dados da internet fixa, também circula uma petição virtual.

A medida está marcada para vigorar a partir do começo do ano que vem. Diante da recepção negativa, algumas empresas já discutem rotas alternativas.

Nos últimos anos, esse mercado ficou marcado pelos combos oferecidos pelas grandes potências da telecomunicação, com planos que oferecem Internet, tv por assinatura e telefonia. Mas o debate atual serviu para lembrar que há provedores de pequeno e médio porte, e a boa parte deles trabalha sem limites de acesso. Essas alternativas serviam para atender o mercado esquecido pelos grandes players do setor, como bairros distantes das áreas mais valorizadas e cidades do interior.

Num mercado concentrado, é bom saber que há concorrentes. A existência dessas empresas menores não é simples, pois telecomunicação demanda investimento de peso em infraestrutura.

Para conhecer as inúmeras opções disponíveis, consulte o repositório colaborativo Internet Sem Limites. O site traz dados por estado com as prestadoras de serviço de internet sem controle de franquia.

O Marco Civil da Internet criou um clima de euforia. Chegamos a ser reconhecidos como referência mundial na gestão da rede. Mas a verdade é que a internet brasileira vive tempos estranhos.